O Co­mité Cen­tral do PCP, reu­nido a 25 e 26 de Junho, pro­cedeu à aná­lise da si­tu­ação po­lí­tica e so­cial e dos re­centes de­sen­vol­vi­mentos no con­ti­nente eu­ropeu e no plano mun­dial. O Co­mité Cen­tral, va­lo­ri­zando a in­tensa e di­ver­si­fi­cada in­ter­venção po­lí­tica do PCP su­blinha re­sul­tados po­si­tivos al­can­çados no quadro da nova fase da vida po­lí­tica na­ci­onal e apela ao de­sen­vol­vi­mento, alar­ga­mento e in­ten­si­fi­cação da luta de massas. O Co­mité Cen­tral pro­cedeu à ava­li­ação da pri­meira fase de pre­pa­ração do XX Con­gresso do PCP; aprovou o re­gu­la­mento da sua ter­ceira fase pre­pa­ra­tória, que se ini­ciará em final de Se­tembro e aprovou os cri­té­rios com vista à ela­bo­ração da lista do Co­mité Cen­tral a eleger pelo XX Con­gresso.

A si­tu­ação in­ter­na­ci­onal, como su­blinha o co­mu­ni­cado do CC – «ca­rac­te­ri­zada pela ins­ta­bi­li­dade e crise eco­nó­mica, pela vi­o­lenta ofen­siva do im­pe­ri­a­lismo e pelo de­sen­vol­vi­mento da crise na e da UE de que o re­fe­rendo no Reino Unido é o mais im­por­tante e re­cente ele­mento – in­flu­encia a si­tu­ação na­ci­onal que na ac­tual fase está mar­cada por ele­mentos con­tra­di­tó­rios – por um lado por avanços e pro­gressos que, na sequência da so­lução po­lí­tica e da con­cre­ti­zação da po­sição con­junta subs­crita por PCP e PS têm per­mi­tido a re­po­sição de di­reitos, ren­di­mentos e re­mu­ne­ra­ções (…) – por outro lado, pela in­ten­si­fi­cação dos fac­tores de chan­tagem e pressão de­sen­vol­vidas pelo grande ca­pital a partir das ins­ti­tui­ções da UE es­ti­mu­ladas no plano na­ci­onal pelo PSD e CDS a pre­texto de even­tuais “san­ções” ou “me­didas adi­ci­o­nais”, do Pro­grama Na­ci­onal de Re­formas e Pro­grama de Es­ta­bi­li­dade». Cons­tran­gi­mentos com os quais o Go­verno do PS não rompeu e com os quais é pos­sível, ne­ces­sária e ur­gente a rup­tura, como ficou evi­den­ciado pelo re­fe­rendo no Reino Unido.

O PCP con­tinua a de­fender a con­vo­cação de uma ci­meira in­ter­go­ver­na­mental com o ob­jec­tivo da con­sa­gração ins­ti­tu­ci­onal da re­ver­si­bi­li­dade dos tra­tados, da sus­pensão ime­diata e re­vo­gação do Tra­tado Or­ça­mental, bem como da re­vo­gação do Tra­tado de Lisboa.

E, ao mesmo tempo que re­pudia qual­quer pos­si­bi­li­dade de apli­cação de me­didas de chan­tagem eco­nó­mica e ex­torsão a Por­tugal, o PCP re­clama do Go­verno por­tu­guês a de­fesa da so­be­rania e dos in­te­resses na­ci­o­nais e a re­jeição, firme e de­ci­dida – que não ca­rece de re­fe­rendo – da pos­si­bi­li­dade de apli­cação de san­ções a Por­tugal, su­bli­nhando que a questão que está co­lo­cada é a ime­diata sus­pensão e re­vo­gação ou des­vin­cu­lação de todos os ins­tru­mentos de que as san­ções são co­ro­lário.

De­fen­dendo um ca­minho de co­o­pe­ração ba­seado em es­tados so­be­ranos e iguais em di­reitos numa Eu­ropa dos tra­ba­lha­dores e dos povos, o PCP con­tinua a bater-se pela ne­ces­si­dade de Por­tugal se pre­parar e estar pre­pa­rado para se li­bertar da sub­missão ao euro de modo a ga­rantir os di­reitos, o em­prego, a pro­dução, o de­sen­vol­vi­mento, a so­be­rania e a in­de­pen­dência na­ci­o­nais. Ao mesmo tempo que ad­voga a to­mada de me­didas e ac­ções no âm­bito da po­lí­tica ex­terna por­tu­guesa que ga­rantam os in­te­resses na­ci­o­nais, es­ti­mulem o pros­se­gui­mento de re­la­ções de co­o­pe­ração eco­nó­mica mu­tu­a­mente van­ta­josas com o Reino Unido e sal­va­guardem os in­te­resses e di­reitos dos por­tu­gueses que ali re­sidem e tra­ba­lham.

Sobre a Caixa Geral de De­pó­sitos o PCP con­tinua a alertar para a ma­nobra do PSD, com o apoio do CDS, que visa abrir ca­minho à sua pri­va­ti­zação. De facto, ao propor, com grande pompa e cir­cuns­tância, a cri­ação duma Co­missão par­la­mentar de Inqué­rito o que o PSD pre­tende é, por via da ins­tru­men­ta­li­zação da As­sem­bleia da Re­pú­blica, con­tri­buir para a de­ses­ta­bi­li­zação e de­te­ri­o­ração da imagem da CGD, fa­vo­recer a banca pri­vada, com­bater a ur­gente ne­ces­si­dade de con­trolo pú­blico da banca e con­fundir os por­tu­gueses sobre as con­sequên­cias do con­trolo mo­no­po­lista da banca que, com grandes res­pon­sa­bi­li­dades suas, atingiu enormes pro­por­ções.

Neste quadro, as­sume ainda mais peso e re­levo a ne­ces­si­dade de de­sen­volver a luta dos tra­ba­lha­dores e do povo e in­ten­si­ficar a acção, ini­ci­a­tiva e re­forço do PCP, fac­tores que se mos­traram de­ci­sivos para as­se­gurar a re­po­sição das 35 horas de tra­balho na Ad­mi­nis­tração Pú­blica e do IVA a 13 por cento para a res­tau­ração, re­cen­te­mente apro­vadas na As­sem­bleia da Re­pú­blica e que amanhã en­tram em vigor.

As­sumem igual re­levo as ac­ções pro­mo­vidas pelo CPPC e ou­tras or­ga­ni­za­ções para Lisboa e Porto, nos dias 8 e 9 de Julho, res­pec­ti­va­mente, para de­nun­ciar o ca­rácter agres­sivo e ob­jec­tivos be­li­cistas da NATO e pro­testar contra a re­a­li­zação da sua ci­meira, nesses dias, na ci­dade de Var­sóvia.

O PCP con­tinua a di­na­mizar a sua ac­ti­vi­dade no­me­a­da­mente com o agen­da­mento po­tes­ta­tivo do seu pro­jecto tendo em vista a re­po­sição das fre­gue­sias, que hoje é dis­cu­tido na As­sem­bleia da Re­pú­blica; con­cluindo a pri­meira fase da cam­panha «mais di­reitos, mais fu­turo. Não à pre­ca­ri­e­dade» em que se in­seriu o Co­mício de ontem no Porto com a par­ti­ci­pação do Se­cre­tário-geral do PCP e dando pri­o­ri­dade à pre­pa­ração da Festa do Avante! agora em fase de­ci­siva de cons­trução e de pro­moção, di­vul­gação e venda da EP.

No âm­bito do XX con­gresso, com a apro­vação do re­gu­la­mento, ini­ciar-se-á em final de Se­tembro a ter­ceira fase pre­pa­ra­tória, abrindo-se um pe­ríodo de dis­cussão das Teses – Pro­jecto de Re­so­lução Po­lí­tica e eleição dos de­le­gados que re­pre­sen­tarão as or­ga­ni­za­ções do Par­tido no Con­gresso.

Neste quadro de grande exi­gência e de in­tensa ac­ti­vi­dade, pros­se­gui­remos a luta, com os tra­ba­lha­dores e com o povo, por um Por­tugal de­sen­vol­vido e so­be­rano.